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ANA abre consulta pública sobre norma de referência para contribuir para o fim dos lixões

Primeira norma de referência da ANA para o saneamento dará diretrizes para sustentabilidade financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos nas cidades do Brasil, por meio da instituição de cobrança

Assessoria de Imprensa

18/03/2021 11h00 | Atualizada em 18/03/2021 11h56


A partir das do dia 17 de março, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abrirá a consulta pública para a primeira norma de referência para o saneamento desde a aprovação do marco legal do setor, em 2020, por meio da Lei nº 14.206.

O tema da nova norma a ser editada pela ANA – que regulamenta o artigo 35 da Lei nº 11.445/2007 – é a regulação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU), para a instituição instrumentos de cobrança nos municípios brasileiros. A consulta acontecerá até 18 de abril às 18h.

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