Foi publicada no dia 13 de dezembro a Portaria nº 3.796/2023, que designa os membros para constituir Grupo de Trabalho – GT criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para discutir boas práticas de trabalho no setor da Construção Civil no Brasil.

O GT será composto por dezoito membros: seis representantes do Ministério do Trabalho e Emprego; seis representantes dos empregadores, dos quais três foram indicados pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) – Cicero Marcus Araújo, José Antonio Bueno Magalhães Júnior e Raphael Rocha Lafeta; e três pela CBIC; além de seis representantes dos trabalhadores, indicados pela Central Única dos Trabalhadores – CUT, União Geral dos Trabalhadores – UGT, Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST e Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB.

Haverá ainda um representante do Ministério Público do Trabalho – MPT e um da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que atuarão no GT como observadores, com permissão de uso da palavra em reuniões e a sugestão de textos para a proposta.

A coordenação do GT será exercida por um membro indicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O GT tem o prazo de sessenta dias para concluir os trabalhos e apresentar proposta de texto para formalização do Pacto Nacional sobre boas práticas trabalhistas e garantia de trabalho decente no Setor da Construção Civil no Brasil.

“A Abrainc ressalta a importância de participação nesse GT para ampliar o diálogo com os principais stakeholders, com intuito de aprimorar o trabalho dentro da Construção, setor de extrema relevância para o desenvolvimento econômico e social do país”, ressalta a Associação.