A ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) divulgou nesta segunda-feira (10) a edição 2025 da Agenda Legislativa das Rodovias Concedidas – Congresso Nacional.

A edição apresenta um panorama atualizado das principais proposições legislativas que impactam o setor de concessões de rodovias em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de destacar outras demandas estratégicas defendidas pelo setor.

Trata-se da segunda edição da Agenda publicada pela ABCR.

“O setor vive um de seus mais promissores momentos, o que reforça a importância de um arcabouço legal moderno e eficaz para impulsionar os investimentos e garantir segurança jurídica”, destaca o diretor-presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos.

Entre várias proposições que impactam o setor, o documento traz posicionamentos em Projetos de Lei como 4511/2024, sobre o movimento Afaste-se, 3262/2024, que propõe a suspensão das multas aplicadas por não pagamento de pedágio decorrente do sistema de livre passagem, e PL 2159/2021, que estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental no país.

“A Agenda é mais um instrumento para promover o debate qualificado e a modernização do ambiente de negócios brasileiro”, comenta Barcelos.

A íntegra da Agenda Legislativa das Rodovias Concedidas 2025 pode ser acessada neste link.