Enquanto os representantes do governo apostam na competição como instrumento de melhoria da produtividade e otimização dos custos, representantes dos investidores acreditam que a solução está na concentração da operação, capaz de gerar economia de escala. As divergências foram explicitadas durante audiência pública promovida para discutir a questão, no início de julho deste ano, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Os participantes do debate entraram em consenso sobre a necessidade de melhorar o acesso aos portos e coordenar as atuações dos diversos órgãos públicos que lidam com o setor portuário. Esse seria um dos caminhos para aperfeiçoar os custos logísticos, aumentando a competitividade dos portos brasileiros no cenário internacional. Mas a partir desse ponto, as divergências se evidenciaram. Wady Jasmin, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (ABRATEC), defendeu a tese de que a concentração da operação portuária pode reduzir os custos das operações portuárias, ao contrário do que supõe o senso comum de que mais competição implica redução de preços. A entidade representa, em âmbito nacional, as empresas arrendatárias de Terminais Portuários de Uso Público, especializados na movimentação de contêineres. “A concentração é indispensável para reduzir custos num setor onde escala é tudo”, disse Jasmin.

Wilen Manteli, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) concordou com Jasmin. “Poucos serão os grandes portos internacionais. Haverá espaço somente para os concentradores”, disse. Manteli criticou a falta de licitações de áreas públicas tanto de terminais privativos quanto de áreas portuárias. “Há seis anos não temos uma única licitação e nesse espaço de tempo, houve aumento de demanda do setor produtivo por mais espaço nos portos. E há área ociosa para atender a essa demanda”, assegurou.

O diretor presidente da ABTP defendeu ainda que a União deva restringir-se à regulação e admitir que porto é um negócio. “É preciso espírito empreendedor para fazer o porto gerar riqueza e empregos para o Brasil”, assinalou. “Mudar esse modelo de administração dos portos via companhia docas e autarquias é fundamental para modernizar uma atividade tão ligada ao comércio internacional, que depende de velocidade nas decisões”.

Para José Roberto Sampaio Campos, diretor da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados, o empreendedorismo é fator decisivo para reduzir o custo portuário. “É preciso dar liberdade ao empreendedor e, por isso mesmo, a autoridade portuária deve estar em sintonia com os demais representantes do poder público no porto e centralizar o trabalho, evitando que o excesso de agentes tolha a atuação da iniciativa privada”.

Jovelino Pires, coordenador da Câmara de Logística da Associação de Comércio Exterior do Brasil, concordou com Sampaio Campos. Segundo Pires, o controle do setor público sobre a atividade é necessário, mas precisa ser modernizado. “O Brasil está travado, cresce apenas porque vai no ‘rabo do foguete’ da economia mundial, mas ainda não fizemos nosso dever de casa. É preciso simplificar nosso fluxo aduaneiro”, disse. Já o presidente da Associação Nacional dos Usuários de Transportes de Cargas (ANUT), Paulo Protásio exortou os participantes do debate a traçarem prioridades. “Não dá para fazer tudo ao mesmo tempo. Temos de definir o que é urgente e, por meio da CVT, abrir caminho para uma atuação eficiente da nova Secretaria de Portos”.

E qual seria o papel do poder público, nesse contexto que privilegia as ações da iniciativa privada? Os participantes da audiência pública foram favoráveis, majoritariamente, a que ele, através da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), assuma o papel de garantir a segurança jurídica aos investidores privados, com o objetivo de atrair capitais para a revitalização da infraestrutura portuária.

Isso foi o que afirmou, por exemplo, o diretor-geral da Agência, Fernando Fialho. “A ANTAQ está revisando resoluções para desburocratizar processos, facilitar a atração de investimentos privados e, ao mesmo tempo, garantir a satisfação dos interesses da sociedade”, revelou o diretor-geral. De acordo com Fialho, estabelecer um marco regulatório claro para o setor é ainda mais importante se o País quiser aproveitar os recursos disponíveis para investimento no mercado de capitais que, atualmente, vive uma boa fase. “Não se trata mais de proteger o capital de megainvestidores, mas também do pequeno aplicador que investe sua poupança em fundos de ações com papéis de empresas que atuam no setor de infraestrutura portuária”, explicou Fialho.

O diretor-geral garantiu ainda que a ANTAQ está sintonizada com a Secretaria de Portos e que pretende harmonizar os interesses do setor privado e da sociedade. “Devemos preservar um equilíbrio de forças permanente que contemple o interesse geral do País de gerar e distribuir riqueza, por meio de um sistema de transportes eficiente e competitivo”.