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31 de janeiro de 2019
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Tragédia Brumadinho

Governo determina fiscalização de barragens.

Trabalho irá priorizar 3.300 classificadas de risco alto
Fonte: Agência Brasil

O governo publicou dia 29 de janeiro no Diário Oficial da União resolução que determina a fiscalização de todas as barragens do país. O pente fino sobre as condições desses empreendimentos foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro no mesmo dia do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte.

Pelo texto publicado hoje, os órgãos fiscalizadores terão que avaliar imedatamente a necessidade de remoção de instalações para garantir a integridade dos trabalhadores que atuam nesses locais. A determinação é de que seja dada prioridade a uma lista barragens classificadas como de "dano potencial associado alto" ou com "risco alto".

O governo ainda recomenda auditorias em procedimentos da fiscalização de segurança de barragens e a atualização de cadastros desses empreendimentos para serem incorporados ao sistema nacional de informações. As empresas responsáveis pelas barragens também são cobradas pelo Executivo a cumprir recomendações de relatórios e atualizar dados de todos os empreendimentos periodicamente.

Em uma segunda resolução, também publicada nesta terça-feira, a Presidência da República determinou a continuidade de esforços “para o pronto atendimento às vítimas diretas e indiretas da ruptura da barragem do Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, e que mobilizem recursos humanos e financeiros para esse fim”.

Conselho

A Política Nacional de Segurança de Barragens foi criada em 2010 e prevê padrões de segurança para reduzir a possibilidade de acidentes em barragens. Com o desastre de Mariana, há três anos, diversas propostas foram apresentadas para atualizar o texto, mas a mudança da lei ainda não avançou no Congresso..

Fiscalização – apenas 780 das 24 mil barragens em operação foram fiscalizadas

Em 2017, 780 barragens foram fiscalizadas por 29 órgãos estaduais como secretarias e institutos de Meio Ambiente ou por três agências reguladoras federais. O número corresponde a 3,23% do total de 24.092 barragens existentes. No caso da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), não foi classificada como crítica pela Agência Nacional de Mineração (ANM) no levantamento que originou o relatório.

As barragens, segundo especialistas, têm distintas finalidades. Elas são utilizadas desde irrigação à exploração hidrelétrica, abastecimento, uso animal, aquicultura, contenção de resíduos minerais, resíduos industriais.