A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou no dia 9 de agosto o Projeto de Lei 4997/2019, que aumenta a punição para os crimes de roubo, furto e receptação de cabos e equipamentos de telecomunicações e de energia elétrica.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Além de tipificar e aumentar a pena para quem recepta, rouba ou furta cabos, o texto aprovado fixa punição para empresas que exercerem as atividades com equipamentos roubados e considera clandestina a atividade exercida com equipamentos obtidos por meio criminoso.

“O projeto é um mecanismo essencial para o combate a estes atos criminosos que todos os anos prejudicam a vida de milhões de brasileiros”, afirmou a diretora de Relações Institucionais e Governamentais e de Comunicação da Conexis Brasil Digital, Daniela Martins.

Segundo dados da Conexis, em 2022 foram roubados ou furtados 4,72 milhões de metros de cabos de telecom, um aumento de 14% em relação ao ano de 2021.

Essas ações criminosas deixaram pelo menos 7 milhões de clientes sem acesso a serviços de comunicação e, com isso, privados de contato com serviços essenciais como polícia, bombeiros e emergência médica.

O número de clientes afetados subiu 14% em relação ao ano anterior.

Frente à escalada, o setor de telecomunicações tem defendido uma ação coordenada de segurança pública envolvendo Judiciário, Legislativo e Executivo, visando a aprovação de projetos de lei que aumentem as penas desses crimes e ajudem a combater essas ações criminosas.

“Esses crimes não ficam circunscritos aos danos à empresa ou ao patrimônio público, mas atingem toda a coletividade que depende destes serviços”, afirmou o Senador Cid Gomes, relator do projeto.

“É um mercado ilegal, tratando-se na maior parte das vezes de receptação qualificada, e não simples”, destacou.