Os prefeitos de Linhares, Colatina e Baixo Guandu, municípios prejudicados pela lama de rejeitos da Samarco, não aceitaram a proposta que a Fundação Renova ofereceu. Foram oferecidas quantias em dinheiro, mas quem aceitasse teria que abrir mão de ações na Justiça contra as mineradoras responsáveis pelo desastre.

O rompimento da barragem completou três anos no último dia 5 de novembro. Na época do acidente, 19 pessoas morreram e mais de 200 famílias perderam suas casas. A lama atingiu o Rio Doce e percorrer 500 km até chegar ao Oceano Atlântico. Na Foz do Rio Doce, em Linhares, a pesca ainda continua suspensa.

Pela proposta da Fundação Renova, os 39 municípios atingidos pela lama repartiriam uma indenização que chega a R$ 53 milhões, sendo R$ 41 milhões para cidades mineiras e R$ 12 milhões para quatro cidades capixabas. Esses montantes foram aprovados pelo Comitê Interfederativo, composto por representantes do Poder Público e do Ibama.

Entretanto, fica a critério de cada município aceitar ou não. O prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros, foi o primeiro prefeito a negar a proposta feita pela Fundação Renova, que foi de pagamento de pouco mais de R$ 2 milhões.

"É indecente porque contraria os interesses da população. Nós estamos falando do maior crime ambiental da história do Brasil, no ramo da mineração, que ainda tem problemas sequer mensurados, muita coisa ainda vai aparecer daqui pra frente. A proposta também é ilegal porque impede que os os municípios discutam na Justiça tudo que eles têm por direito, e também faz cair por terra todos os princípios que nortearam a própria criação da Fundação Renova, que desde o início foi falado que jamais seria para advogar as causas das empresas poluidoras", alegou.

O município de Colatina, que é cortado pelo Rio Doce e retira dele toda a água para abastecimento, recebeu uma proposta maior: aproximadamente R$ 4,3 milhões. O prefeito Sérgio Meneguelli também disse que não vai aceitar a oferta.

"Eu jamais aceitaria. Não só como prefeito, mas também como cidadão, porque eu acho que nós estaríamos amenizando o crime ambiental que houve. Eu não quero amenizar, eu quero todos os direitos que o município tem, todos os males que eles causaram ao município terão que ser reparados. Só de eles ofertarem para a gente desistir, eles já estão admitindo que cometeram um crime ambiental não só contra Colatina, mas contra o vale do Rio Doce todinho", disse.

Já a Prefeitura de Linhares foi a que recebeu a maior proposta de acordo: R$ 5,1 milhões. O prefeito Guerino Zanon disse que concorda com o valor para suprir gastos extras que o município teve após o acidente ambiental, mas que não considera certo aceitar desistir das ações na Justiça.

"Não podemos confundir valores, porque os valores foram propostos por nós e aceitos. O que é indecente e imoral é a Renova querer que os municípios retirem quaisquer ações pelos danos causados aos municípios. Isso realmente é fora de cogitação", explicou.

O quarto município capixaba que enfrentou prejuízos por causa da lama foi Marilândia. Segundo a Renova, o valor pelo acordo será de R$ 680 mil, mas a prefeitura informou que ainda não recebeu proposta por parte da fundação.

Renova

A reportagem procurou a Fundação Renova, que informou que após a reunião desta segunda-feira, ficou acordado que as prefeituras apresentarão uma contraproposta do Termo de Quitação, que será analisada.

A Fundação Renova reiterou que tem o "compromisso de buscar a solução extrajudicial da questão, com celeridade e equilíbrio, garantindo segurança jurídica a todos os envolvidos", informou.