Confirmando a regra de que as leis no Brasil, em sua maioria, existem para não serem cumpridas, o governo adiou, pela terceira vez, o prazo limite para que os municípios apresentem seus planos municipais de saneamento básico. Com isso, são cinco anos de adiamento da data, que originalmente era dezembro de 2014, passou para 2015, 2017 e agora para o final de 2019. A obrigatoriedade dos planos de saneamento está prevista na Lei do Saneamento (11.445/2007). “Os planos de saneamento são importante ferramentas para o planejamento, gestão e controle social no setor”, afirmam os analistas da GO Associados em análise sobre o tema.

São Paulo sai na frente

Dados do Panorama dos Planos Municipais de Saneamento Básico, do Ministério das Cidades, no início do ano passado, só 30% das prefeituras possuíam planos de saneamento, outros 38% estavam elaborando o programa, 2% apresentaram informações inconsistentes e 30% simplesmente não enviaram dados. Ainda de acordo com a GO Associados, parceria do governo de São Paulo com os 164 municípios paulistas que não tinham planos de saneamento permitiu que o estado fosse o primeiro do País com todas as prefeituras com planos aprovados, conforme a lei.

Contra uso político de cargo

A Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (Apecs) é contra a troca do titular da Secretaria de Saneamento, do Ministério das Cidades, anunciada pelo Planalto. O presidente da entidade, Luiz Roberto Gravina Pladevall, aponta que mudanças constantes do comando do órgão nos últimos anos contribuem para inviabilizar o avanço do setor. Ele defende a ocupação da função por um profissional da área. “Utilizar o cargo para troca de apoio político só ajuda para o atraso do desenvolvimento dessa área”, critica o dirigente.

Razões de sobra para dólar...

Depois dos sinais de recuperação da economia, o fator de incertezas número um no horizonte deste ano é o rumo das eleições presidenciais. E uma das perguntas que está no ar é se o dólar vai subir, e quanto. O diretor de Câmbio da FB Capital, Fernando Bergallo, tem uma resposta. “Temos cinco fatores determinantes para a moeda subir ou cair consideravelmente. Podemos ter um dólar acima de R$ 4,00 ou abaixo de R$ 3,00. Tudo dependerá do desenrolar dos capítulos políticos e econômicos”, explica. A corretora é líder no segmento de pagamento de imóveis no exterior.

...superar R$ 4,00 neste ano

Para o diretor da FB Capital, cinco fatores influenciarão o câmbio neste ano, a começar pela Reforma da Previdência, “crucial para minimizar o rombo nas contas públicas”. As eleições se tornaram uma incógnita com Lula liderando as pesquisas e a ascensão de Jair Bolsonaro. “O mercado não gosta de incerteza. Até outubro teremos o dólar variando de acordo com as pesquisas e as declarações dos candidatos”, diz Bergallo. Os outros fatores são a possibilidade de o rating do Brasil ser rebaixado mais uma vez. E tudo começará com o julgamento de Lula em segunda instância.