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19 de abril de 2018
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Petróleo e Gás

Novas regras de contratação da Petrobras são detalhadas para empresários do Rio

Em evento na FIRJAN, especialistas da companhia explicaram as mudanças decorrentes da Lei 13.303
Fonte: Assessoria de Imprensa

Em evento no Sistema FIRJAN, empresários fluminenses tiveram a oportunidade de aprofundar os conhecimentos sobre as novas regras de contratação de fornecedores da Petrobras, que entram em vigor para todo o país a partir de 15 de maio. “O entendimento do novo regulamento é fundamental para que as empresas estejam aptas a participar das licitações e ampliar o volume de compras no estado do Rio”, afirmou Karine Fragoso, gerente de Petróleo, Gás e Naval da Federação.

Executivos da Petrobras detalharam as mudanças, que são fruto da Lei 13.303/16, que veda estatais, sociedades de economia mista e suas subsidiárias a realizarem compras por meio de convite direto a fornecedores. A partir de agora, todas as contratações serão realizadas por meio de licitação pública, obedecendo ao rito de pregão e aos modos de disputa aberto, fechado e o combinado. O novo regulamento amplia a transparência dos processos e a possibilidade de participação de qualquer interessado, bastando atender aos critérios dos editais. O prazo de adequação à lei para todas as estatais e empresas de capital misto se encerra em 30 de junho.

Na palestra “Como fazer negócios com o mercado de petróleo e gás”, na última quinta-feira (12/4), os empresários puderam tirar dúvidas com os executivos Alex Bessa Lisboa e Gerson Rentes, gerentes de Suprimentos, Bens e Serviços / Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Petrobras. “Todos os requisitos e critérios de avaliação dos fornecedores passam a ser públicos”, afirmou Bessa. Outra novidade é que a Petrobras passará a aplicar o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei nº 123/2006), o que até então não era obrigatório.

Todas as oportunidades de negócios serão publicadas no Portal de Compras, que foi adaptado para atender à lei e passa a integrar páginas para cadastro nas fases de habilitação e de pré-qualificação. Os fornecedores que já possuam cadastro ativo serão considerados habilitados automaticamente em uma licitação cujos requisitos do edital sejam idênticos. Outro destaque refere-se à disponibilização do Catálogo Eletrônico Padronizado (CEP) de bens ou serviços a serem adquiridos.

Segundo Everton Gomes Barrozo, gerente de Contas da Leser Válvulas de Segurança, as regras ficarão mais claras a partir de agora. “Acredito que seja preciso uma fase de adaptação, mas, no geral, será positivo para os negócios”, afirmou.