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12 de julho de 2018
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Telecomunicações

Migração do modelo de concessão para o de autorização levará investimentos para área de telecomunicações

Estudo inédito da CNI faz diagnóstico do setor no Brasil e apresenta propostas para o país avançar na telefonia e banda larga
Fonte: Assessoria de Imprensa

Entre as medidas sugeridas estão a privatização ou liquidação da Telebras Duas décadas depois de aprovada, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) tornou-se obsoleta em razão da revolução tecnológica que transformou o setor. Considerada um marco fundamental à época, a legislação precisa de mudanças com urgência, sob o risco de o segmento não receber investimentos suficientes para ações prioritárias, como a expansão da banda larga. O estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Telecomunicações: modernização do marco institucional aponta que há enorme defasagem no modelo atual de concessões, que estipula, entre outras metas, a universalização da telefonia fixa. O trabalho integra uma série de 43 documentos sobre temas estratégicos que a CNI entregará aos candidatos à Presidência da República.

A CNI defende que o atual modelo de concessão seja migrado para o de autorização. Em 1997, quando a LGT foi editada, a expansão dos telefones fixos era de fato necessária e factível. Hoje, no entanto, a lei está ultrapassada, por focar majoritariamente o sistema de telefonia pública coletiva. “A mudança do regime de concessão para o de autorização dará maior flexibilidade à gestão das empresas, pois possibilitará ganhos em eficiência e capacidade de responder ao mercado, ao mesmo tempo em que conterá a intervenção regulatória do Estado no mercado de telecomunicações”, destaca o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso.

De acordo com o estudo, as metas de universalização da telefonia criadas na década de 1990 são danosas às empresas e inócuas ao bem-estar social. “Há o entendimento do setor de que as metas de universalização do serviço de voz foram atendidas pela telefonia móvel e que estão atreladas a uma tecnologia ultrapassada, cujo investimento não atende mais ao interesse público”, destaca o estudo da CNI.

Entre os problemas do atual modelo, podem se destacar aqueles associados ao cumprimento do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que estabelece, por exemplo, a ampliação dos “orelhões” e telefones públicos. A CNI avalia que a transição do modelo de concessão para o de autorização será um meio para incentivar a massificação da banda larga no país. “Só assim o país acompanhará a revolução digital trazida pela Indústria 4.0”, diz o estudo.