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26 de abril de 2018
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Mercado

Governo e TCU brigam por leilão de rodovia

O caso é emblemático porque enquanto não for resolvido, nenhum projeto rodoviário sai do papel
Fonte: Folha de São Paulo

O desentendimento entre o governo federal e o TCU (Tribunal de Contas da União) nas concessões rodoviárias poderá chegar a um fim nos próximos meses, após embates duros entre os órgãos envolvidos.

A briga chegou ao ponto de o governo enviar ao tribunal um documento, obtido pela Folha, em que afirma que a área técnica do órgão excedeu sua atribuição legal, emitiu opiniões sem embasamento, deturpou fatos para produzir informações falsas e cometeu erros que revelariam sua inaptidão.

O documento se deu dentro do processo de análise da RIS (Rodovia de Integração do Sul), caso que é emblemático porque, enquanto não for destravado pelo tribunal, nenhum outro projeto de estradas da União sairá do papel.

Ele foi uma resposta a um relatório da área técnica do TCU, do fim do ano passado, que apresentou 33 determinações de mudanças na modelagem da concessão e basicamente rejeitou o edital.

"A unidade técnica tenta, já em diversos processos em curso no TCU, fazer prevalecer sua concepção de melhor regulação contratual, usurpando competência constitucional do gestor público e utilizando, como justificativa, uma falsa premissa", lê-se em um trecho da reposta do governo ao relatório.

Após o envio desse documento, no entanto, o governo recuou e assumiu uma posição mais conciliadora para tentar destravar o projeto, segundo o secretário do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Tarciso Gomes de Freitas.

Ele afirma que foi feita uma reavaliação da modelagem e que a maior parte das 33 determinações feitas pela área técnica do tribunal deverá ser acatada. "Identificamos vários pontos que, de fato, são riscos e podem ser combatidos. Procuramos mudar cláusulas e criar mais medidas de proteção, como limitar a possibilidade de incluir novas obras e prorrogar os contratos", disse.

O procurador do TCU Marinus Marsico, que acompanha o caso, afirma que a reformulação do projeto trouxe "novos elementos, inteiramente inéditos, que mudam bastante a característica do edital", mas ressalta que o voto será dado pelo relator do caso, o ministro Bruno Dantas. Depois, o tema ainda será votado pelo plenário.

A expectativa do PPI é que um acórdão sobre o caso saia em maio e que o edital da RIS seja publicado até junho.

NOVO MODELO

Para o governo e analistas do setor, a percepção é que o tribunal aumentou seu grau de exigência após lidar com uma série de contratos de rodovias que geraram problemas, como devoluções de concessões e pedidos de prorrogação antecipada.