FECHAR
FECHAR
30 de agosto de 2018
Voltar

Política

Ferrovia Norte-Sul

Governo não consegue realizar a concessão ainda neste ano
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

O Estado teve acesso ao parecer do Ministério Público de Contas, órgão que atua dentro do Tribunal de Contas da União (TCU) e que analisou a minuta do edital de concessão encaminhada pelo governo. O Palácio precisa do aval da TCU para que possa licitar o empreendimento.

Em sua conclusão, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira pede que a corte de contas rejeite a proposta do governo, por causa de dois problemas centrais. Segundo Júlio Marcelo, faltam "estudos comparativos, quantitativos e qualitativos, que fundamentem o modelo de exploração da ferrovia, confrontando as alternativas de adotar o modelo Open Access (modelo aberto de concorrência entre várias empresas) para essa ferrovia, com ou sem subconcessão da infraestrutura ferroviária, ou de adotar o modelo vertical (que é o proposto pelo governo), com ou sem reserva de capacidade para operadores ferroviários independentes".

Júlio Marcelo afirma que a minuta de edital não trouxe "estudos que justifiquem a escolha de não prever, obrigar, incentivar e estabelecer metas para o transporte de passageiros na presente subconcessão", ou seja, tão exclusivamente do transporte de carga.

O posicionamento do MP de Contas ainda precisa ser analisado pelo ministro relator do processo no TCU Bruno Dantas. Depois disso, Dantas leva seu voto conclusivo - que acata ou não as orientações do MP - e o submete à votação do plenário da corte. Bruno Dantas não comenta o assunto. É muito comum, porém, que os ministros da corte acatem as orientações do MP, principalmente quando estas estão completamente alinhadas com apontamentos já levantados pela unidade técnica do tribunal, o que é exatamente o caso da Norte-Sul.

Caso a sugestão de rejeitar a minuta de edital não seja acatada pelo plenário, Júlio Marcelo pede que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) faça dezenas de correções nos estudos, entre elas a troca de britas utilizadas em lotes do trecho, pedras frágeis e fora da especificação técnica, conforme revelou o Estado.

Fora isso, só depois de fazer todas as mudanças, seria exigido ainda um prazo de até 180 dias para que o leilão fosse realizado, ou seja, me meados do meio do ano que vem.

Júlio Marcelo chama a atenção para o fato de que, atualmente, o transporte ferroviário é feito numa parte já operacional e concedida da Norte-Sul pela empresa VLI, da Vale, por meio de um contrato com a Valec de venda de direito de passagem no trecho da Ferrovia Norte Sul, compreendido entre Porto Nacional (TO) e Anápolis (GO), "em plenas condições operacionais e com licenças de operação concedidas pela ANTT e Ibama, o que revela a existência, no momento atual, de relevante assimetria de informação, fazendo com que a VLI conheça melhor do que os demais interessados os passivos ambientais e as obras já concluídas".

Produção editorial: Revista Grandes Construções – Desenvolvido e atualizado por Diagrama Marketing Editoral