Com a crise financeira agravada pela pandemia, os governos estaduais vêm acelerando vendas de ativos e concessões. Apenas no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) são 18 projetos já em estágio avançado, com previsão de investimentos de R$ 180 bilhões.

A lista inclui desde a venda de empresas de energia e gás canalizado a concessões de serviços como saneamento, operação de presídios e cerca de 8.000 km de rodovias. Ainda há projetos estaduais sem parceria com o banco, como a Copel Telecom, do Paraná.

Para este ano, dois leilões estão previstos. Um deles foi realizado na última terça-feira (dia 20), com sete propostas para o serviço de água e esgoto em Cariacica e Viana (ES). O leilão foi vencido pela Aegea, que deu um lance de preço unitário 0,99 reais, com deságio de 38,12%. O outro é a privatização da CEB (Companhia Energética de Brasília) Distribuição, avaliada em R$ 1,4 bilhão.

A lista dos projetos para os próximos anos é liderada pelo setor de saneamento, com seis leilões já previstos e previsão de investimentos de R$ 55 bilhões. No primeiro trimestre de 2021, o BNDES prevê a oferta dos quatro blocos que compõem a Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto), do Rio de Janeiro, e a concessão do serviço de saneamento no Amapá. Ainda estão nessa lista concessões no Rio Grande do Sul, Acre e Ceará.

"O resultado de Alagoas (que rendeu ao estado R$ 2 bilhões em outorga) mostra duas coisas: que o marco regulatório fez diferença e que uma boa modelagem é fundamental", diz o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) do BNDES, Fábio Abrahão.

Além do saneamento, o governo gaúcho, por exemplo, planeja concessões de rodovias, presídios e a privatização de duas companhias de energia e uma de gás canalizado. A carteira do estado inclui ainda, em fases preliminares, a privatização de ativos imobiliários e da CRM (Companhia Riograndense de Mineração) e a concessão de parques ambientais e do Cais Mauá.

Fora da lista do BNDES, o Paraná agendou para o dia 9 de novembro a privatização da Copel Telecom. O pregão estabeleceu um valor mínimo de R$ 1,4 bilhão para a outorga. Para o presidente da companhia, Wendell Oliveira, o momento não poderia ser melhor.

“As telecomunicações não estão na categoria de máscara e álcool gel, mas estão em alta. O momento é super oportuno”, afirma. "A alta do dólar ainda faz com que o valor da empresa esteja de 30% a 40% mais barato do que era um ano atrás para os investidores estrangeiros."

Minas Gerais, por sua vez, desenvolve projetos para privatizar a empresa de energia Cemig e a Codemig, que é sócia da produtora de nióbio CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração). Em São Paulo, o governo chegou a anunciar que privatizaria a empresa de saneamento Sabesp após a aprovação do marco regulatório, mas decidiu fazer antes uma capitalização da companhia, que hoje é candidata a disputar concessões em outros estados.

O mercado alerta, porém, dos riscos de insegurança jurídica criados pela liminar que permitiu à prefeitura do Rio encampar a concessão da Linha Amarela, operada pela Invepar, concedida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em setembro.

Abrahão, do BNDES, questiona a cultura de liminares contra os leilões, como ocorreu no caso da concessão do saneamento de Alagoas, como resultado de um "mercado fechado". "Quando mais o mercado vai abrindo, mais essa turma vai se sentido fora do ambiente", diz.

Linha Amarela – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, votou ontem para manter a encampação da concessionária Linha Amarela (Lamsa), da Invepar, pela prefeitura do Rio de Janeiro.

Em seguida, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha, o que torna baixas as chances de que o caso seja resolvido ainda em 2020. Em nota enviada após a sessão, a concessionária disse esperar que o julgamento seja retomado já na próxima sessão da Corte Especial, prevista para o dia 4 de novembro.