FECHAR
FECHAR
11 de abril de 2018
Voltar

Saneamento

Empresas cobram novo marco legal e reclamam da falta de competitividade no setor

Fonte: DCI

Em meio a um cenário de estagnação que permitiu a celebração de apenas dois contratos de concessão em um ano, os players privados de saneamento básico depositam todas as fichas em um novo marco legal que ampliaria a competição frente companhias estaduais, hoje responsáveis por 71% do mercado.

As concessionárias privadas apresentaram dia 9 de abril  o balanço anual do setor, que conta hoje com 266 contratos ativos (entre concessões plenas, parciais, PPPs e outros) em 322 municípios, ou 6% das cidades. Eles somam 31 milhões de habitantes.

Os números são muito similares aos de um ano atrás, quando a mesma quantia de cidades (322) era atendida pelo setor, através de 264 contratos distintos.

De lá para cá, apenas a subconcessão de água e esgoto em Teresina (PI), conquistada pela Aegea Saneamento, e a concessão plena do serviço em Casa Branca (SP), vencida pela Perenge Engenharia, foram assinadas.

O setor espera que o quadro mude com a aprovação de um novo marco legal, cuja principal mudança envolve a parcela de municípios que possuem contratos de saneamento básico vigentes com as companhias estaduais.

Conduzido pelo ministério das Cidades, o novo texto define que, uma vez encerrados, tais contratos não devem ser renovados de forma automática. O serviço, neste caso, seria objeto de chamamento público, abrindo espaço para participação de players privados.

Hoje, cerca de 71% das cidades delegam o saneamento às 24 empresas estaduais existentes, enquanto 27% presta o serviço por conta própria. Pouco mais de 2% (149 municípios) contam com o saneamento básico plenamente privatizado.

Vice-presidente da Abcon e presidente-executivo da GS Inima, Paulo Roberto de Oliveira informou que a proposta já tinha, na terça-feira passada (3), a aprovação das Cidades e do Meio Ambiente, restando a chancela do Planejamento para envio ao Planalto. Uma vez enviado, dependeria da Presidência encaminhar a proposta via medida provisória (MP) – algo “que surtiria efeito imediato”, de acordo com Oliveira, mas que não agrada o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) – ou via projeto de lei, que demandaria processo mais longo.

O novo modelo, contudo, enfrenta questionamentos. O principal deles trata do subsídio cruzado, ou quando uma companhia estadual compensa eventuais perdas em cidades deficitárias através de recursos oriundos de superavitárias. Com a substituição da empresa pública, o modelo estaria em risco.

Produção editorial: Revista Grandes Construções – Desenvolvido e atualizado por Diagrama Marketing Editoral