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15 de maio de 2019
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ESPECIAL INFRAESTRUTURA / Déficit em saneamento é desafio para o país

REGULAÇÃO

Como consequência, 1.935 dos 5.570 municípios brasileiros – 34,7% do total – ainda registram epidemias ou endemias relacionadas à falta ou deficiência de saneamento básico, como mostram dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para superar o problema, Ferreira destaca a importância de se debater a Medida Provisória nº 844, publicada em 28 de dezembro do ano passado e que prevê a regulação do setor de saneamento e facilitação da participação de empresas – públicas ou privadas – no setor. “Em linhas gerais, a MP 868 estabelece a coordenação regulatória e a igualdade de competição que permitirão a participação efetiva da iniciativa privada no setor, com novos investimentos”, diz.

Segundo Percy Soares Neto, diretor de relações institucionais da Abcon, apesar de o debate ter tomado a mídia nos últimos anos, não houve qualquer alteração significativa no cenário. “O país continua com índices abaixo do desejável no saneamento”, reitera. “Alterações estruturais, que permitam a elevação do investimento no setor, só virão com a atualização do marco regulatório, por meio da Medida Provisória 868. Mas com a aprovação desta MP, a tendência é que os investimentos no setor finalmente deslanchem.”

Isso porque, se efetivada, a medida pode flexibilizar o processo de gestão dos serviços municipais, o que tem sido um dos principais entraves para ampliação dos serviços de saneamento no país, devido à disputa entre prefeituras e estados. A titularidade dos serviços de saneamento básico é dos municípios, mas a prestação dos serviços no país está majoritariamente nas mãos de companhias estaduais, que atendem 75% dos municípios.

Para financiar a expansão constante da rede, já há modelagens como concessões, subconcessões e PPPs, mas a disputa entre municípios e estados – dentre outras causas – cria impasses que bloqueiam uma maior presença da iniciativa privada no setor.

Nesse sentido, a CNI avalia que a MP 844 é positiva por estabelecer um novo marco legal para o saneamento básico no Brasil. Segundo a entidade, a medida aprimora as normas para a expansão da participação privada na área de maior déficit de atendimento da infraestrutura brasileira.

RECURSOS

Dados da CNI indicam que 48% dos municípios não têm qualquer regulação e outros 26% não investem em saneamento. Desse modo, a falta de perspectivas é gritante diante da paralisia regulatória e governamental.

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