Prefeitos de várias cidades brasileiras reuniram-se no dia 18 de maio, no Centro de Eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, em Brasília, para discutir propostas urgentes e estruturantes, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), para serem entregues ao presidente em exercício Michel Temer. O documento, os líderes do Executivo dos municípios esperam elaborar uma pauta com foco na retomada do desenvolvimento econômico e a superação dos desafios sociais. Entre eles, o financiamento e custeio do transporte público e do saneamento em áreas irregulares nas cidades brasileiras.

Para o presidente da FNP e prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcos Lacerda, os municípios têm muitas obrigações e participam, cada vez menos, do bolo da arrecadação tributária nacional. “O saneamento básico é apenas mais uma das angústias que nós prefeitos vivemos”, disse. Lacerda destacou que existe uma compreensão internacional dessas urgências vividas pelos municípios. E lembrou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), que é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, a ser cumprido até 2030.

Além da atenção internacional, o prefeito de Belo Horizonte destacou a importância dos Consórcios Públicos como alternativa para os municípios. “A burocracia é complexa, mas a FNP, em parceria com a Caixa Econômica Federal, o BNDES e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) que tem por objetivo promover o desenvolvimento e eliminar a pobreza no mundo – montou o Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo (OCPF) para contribuir na difusão dessa opção”, falou.

O presidente da FNP também lembrou a importância das parcerias com Fóruns de Secretários para pensar em soluções para os municípios. Entre os fóruns parceiros da FNP, segundo Lacerda, está a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae).

Como viabilizar a gestão pública

A Constituição Federal de 1988 redesenhou o federalismo brasileiro, reconhecendo o município como ente federado. Esse processo foi acompanhado por intensa descentralização de políticas públicas, pelo fortalecimento do poder local e por mecanismos pouco coordenados de relação vertical e horizontal entre os entes federativos. Ao mesmo tempo, a ausência de políticas de desenvolvimento regional acentuou as desigualdades locais e regionais observadas historicamente no país. Nesse contexto, e buscando superar dificuldades comuns, alguns municípios e estados associaram-se e de forma cooperada trataram de desenvolver atividades e implementar políticas públicas.

O governo federal começou a discutir a lei dos consórcios em agosto de 2003 com o objetivo de regulamentar o artigo 241 da Constituição e dar mais segurança jurídica e administrativa às parcerias entre os entes consorciados. O Projeto de Lei de regulamentação foi encaminhado ao Congresso Nacional em 30 de junho de 2004 e, em 06 de abril de 2005, a Lei dos Consórcios Públicos – 11.107/05, foi sancionada.

O grande consenso em torno do mérito da lei, no entanto, fez com que fosse grande a expectativa de que a regulamentação dos consórcios públicos possibilitasse a constituição de instrumentos de cooperação federativa, adequados a diferentes escalas territoriais e a múltiplos objetivos, e em 2007 foi publicado o Decreto nº 6.017, em 17 de janeiro, regulamentando a Lei de Consórcios.

Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da federação de quaisquer níveis, para a realização de objetivos de interesse comum, em qualquer área. Tornar viável a gestão pública nos espaços metropolitanos, em que a solução de problemas comuns só pode se dar por meio de políticas e ações conjuntas é uma necessidade de muitas cidades brasileiras, por exemplo. O consorciamento também permite que pequenos municípios ajam em parceria e com o ganho de escala melhorem suas capacidades técnica, gerencial e financeira.

Há uma primeira geração de consórcios públicos em fase de implantação e uma série de publicações e análises a respeito do modelo de pactuação. Entretanto estas informações estão disponíveis de forma isolada e não qualificada. A análise detalhada dos resultados destas ações conjuntas, bem como das percepções sobre a legislação sobre o tema, é fundamental para trazer à luz boas práticas de consorciamento em âmbito nacional.

É nesse contexto que se encontra a criação do Observatório de Consórcios Públicos e do Federalismo, projeto da FNP, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Caixa Econômica Federal.

A FNP tem dentre as suas missões, defender o principio da autonomia municipal e a manutenção do pacto federativo no Brasil, assim como promover o desenvolvimento e o fortalecimento das capacidades institucionais dos municípios em âmbito local, regional e nacional. A entidade tem desenvolvido vasta experiência em cooperação técnica com instituições como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Organização Panamericana da Saúde (OPAS), Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (SEBRAE), União Europeia e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Desenvolvimento insustentável

Há cerca de 100 anos, somente 10% da população mundial vivia em cidades. Hoje somos mais de 50%, e até 2050, seremos mais de 75%. A cidade é o lugar onde acontece a interação social e cultural nos diversos níveis e complexidades. Mas as cidades modernas são, também, caracterizadas pelo crescimento desordenado e desmedido, que de origem a graves problemas como a multiplicação das favelas e bolsões de problema onde falta saneamento tratamento de água, habitação de qualidade, urbanização, postos de atendimento médico etc.

O Século 21 fez emergir as megacidades, palco de contradições e desigualdades dramáticas. As cidades com mais de 10 milhões de habitantes já concentram 10% da população mundial. A maioria delas tem concentração de pobreza e graves problemas socioambientais, decorrentes da falta de maciços investimentos em infraestrutura e saneamento. Sua importância na economia nacional e global é desproporcionalmente elevada. Segundo a Unesco, no futuro teremos muitas megacidades e localizadas em novos endereços – das 16 existentes em 1996, passarão a 25 em 2025, muitas delas fora dos países desenvolvidos.

Nas megacidades acontecem não somente as maiores transformações modernas, mas uma demanda inédita por serviços públicos, matérias-primas, produtos, moradia, transportes, empregos etc. Os 3,5 bilhões de habitantes urbanos consomem 75% da energia disponível no planeta e concentram 80% das emissões de gases que causam o efeito estufa e produzem um volume gigantesco de resíduos sólidos que não tem sido tratado na mesma proporção em que é produzido. Essa é a causa da multiplicação dos lixões, próximos aos grandes aglomerados urbanos em toda a Terra.

Trata-se de um grande desafio para os governos e a sociedade civil, que exige mudanças na gestão pública e nas formas de governança, obrigando o mundo a rever padrões de conforto típicos da vida urbana, como o uso excessivo do carro, que gera a emissão de gases causadores do efeito estufa, por exemplo.

Em um planeta cada vez mais digital e virtual, nunca se usou tanto a tecnologia como ferramenta para a governança mais eficientes das cidades. Essa tecnologia está sendo empregada no gerenciamento da coleta e processamento de informações sobre a qualidade do ar, no tratamento de esgoto e lixo, no monitoramento de estradas e da malha do sistema viário, no gerenciamento de semáforos para controlar o fluxo do trânsito nas cidades e na administração e planejamento do transporte público, entre muitas outras aplicações

Esse fenômeno está sendo chamado de Internet das Coisas (ou IoT = Internet of Things), que vem assumindo, de maneira acelerada, papel importante no processo de automação, na aplicações e prestação de serviços essenciais das metrópoles. Dispositivos e sensores ligados à rede mundial de computadores podem ajudar, ainda, no controle da distribuição e perda de água, no fornecimento de energia, nas telecomunicações e segurança pública.

É nessas megacidades do futuro que o mundo precisa se reinventar, dividir riqueza para alcançar padrões mais justos e equilibrados de desenvolvimento. Padrões mais sustentáveis não apenas nos necessários desafios ambientais, mas também sociais e econômicos – que se reflitam não mais nos indicadores financeiros, mas em IDH’s e pegadas ecológicas.