FECHAR
24 de julho de 2018
Voltar
Editorial

Lei do Saneamento Básico completa dez anos sem motivos para comemorações

Em 2017, a Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) completou 10 anos, sem grandes motivos para comemorações A legislação levou seis anos para entrar em vigor e começar a mudar a realidade brasileira, mas o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), criado com a lei, com o objetivo de universalizar os serviços de abastecimento de água e saneamento até o ano de 2033, não caminha no ritmo necessário.

A ideia era que o Plansab criasse uma nova referência regulatória do saneamento básico brasileiro e que o saneamento básico se transformasse em uma política pública do país, capaz de ter continuidade, independente do governo de plantão. A nova legislação deveria estabelecer diretrizes para o setor, trazendo regras e introduzindo um conjunto de instrumentos de gestão como a regulamentação e o planejamento com o objetivo de melhorar a eficiência das empresas operadoras e alcançar a universalização dos serviços de abastecimento e saneamento básico.

Mas tanto a Lei quanto o Plano, sozinhos, não conseguiram mudar a amarga realidade do País. Dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS) revelam que 17% da população, cerca de 35 milhões de brasileiros, não são abastecidos com água potável e 48% da população, cerca de 100 milhões de pessoas não possuem coleta de esgotos.

No quesito tratamento dos esgotos coletados, somente 45% recebem o tratamento. Quando se olha para as 100 maiores cidades do Brasil, tem-se que 93,62% da população recebem o abastecimento de água e 72,14% contam com coleta de esgotos. Desse total, 54,33% do esgoto coletado é tratado. Cerca de 3,5 milhões de brasileiros, nas 100 maiores cidades do país, despejam esgoto irregularmente, mesmo tendo redes coletoras disponíveis.

O consumo médio de água no país é de 154,1 litros por habitante ao dia. Em 2016, os consumos apresentam variações regionais de 112,5 l/habitantes/dia no Nordeste a 179,7 l/ habitantes/dia no Sudeste. Cerca de 110 litros /dia é a quantidades de água suficiente para atender as necessidades básicas de uma pessoa, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas).

Para acentuar os tons dramáticos desse senário, nós ainda perdemos grande parre do que produzimos, quando o assunto é água tratada.  A soma do volume de água perdida por ano nos sistemas de distribuição das cidades daria para encher seis sistemas Cantareira, de São Paulo. Ao distribuir água para garantir consumo, os sistemas sofrem perdas na distribuição, que na média nacional alcançam 38,1%, número 3,7% superior ao de 2015.

Produção editorial: Revista Grandes Construções – Desenvolvido e atualizado por Diagrama Marketing Editoral