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30 de junho de 2014
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Rodovias

Governo republica edital da PPP da Tamoios

O objetivo é incorporar ao texto original as contribuições apresentadas pelas empresas interessadas em participar da concorrência que envolverá investimentos de R$ 2,13 bilhões

Para proteger a área de preservação ambiental da Serra do Mar, o traçado da Nova Tamoios prevê a construção  de longos trechos em túneis, pontes e viadutos, evitando, assim, grandes impactos à Mata Atlântica

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) republicou, no dia 5 de maio, o edital da concorrência internacional para concessão à iniciativa privada da Rodovia Tamoios, por um período de 30 anos, dentro do modelo de Pareceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão patrocinada. Com a republicação, contendo novas informações, a data para a entrega dos envelopes contendo os documentos de credenciamento, garantia de proposta, documentos de habilitação, metodologia de execução, proposta comercial e plano de negócios também mudou, para o dia 18 de junho.

Durante o período em que o primeiro edital ficou público - de 28 de março até 5 de maio - foram recebidas contribuições de empresas interessadas em participar da concorrência. Essas contribuições foram avaliadas e consideradas pela Artesp como positivas. A agência achou por bem incorporar ao material da licitação as contribuições pertinentes. Sendo assim, tomou-se a decisão de mudar o cronograma para que todos os interessados tenham tempo suficiente para conhecer o que foi incorporado e assim possam concorrer em igualdade.

No novo edital foram disponibilizados os documentos de licenças ambientais e detalhamento das informações sobre questões operacionais da rodovias, como operações de subida e descida da serra. As visitas técnicas também foram reabertas a partir do dia 20 de maio. Os interessados que já fizeram a visita técnica não precisam realizar novamente. Poderão participar da concorrência empresas nacionais, estrangeiras, fundos de investimentos e entidades de previdência complementar – isoladamente ou em consórcio.

A concessão engloba a implantação da duplicação do trecho de Serra da Rodovia SP 099 (entre o km 60,480 e o km 82), bem como a responsabilidade pelos serviços de operação, manutenção e conservação da Rodovia SP 099, no trecho compreendido entre o km 11,5 e km 83,4, e dos Contornos Viários de Caraguatatuba e São Sebastião. O critério de julgamento da licitação será o de menor valor de contraprestação, considerando o teto de R$ 156.864.903,03. Os investimentos, somente na duplicação do


Para proteger a área de preservação ambiental da Serra do Mar, o traçado da Nova Tamoios prevê a construção  de longos trechos em túneis, pontes e viadutos, evitando, assim, grandes impactos à Mata Atlântica

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) republicou, no dia 5 de maio, o edital da concorrência internacional para concessão à iniciativa privada da Rodovia Tamoios, por um período de 30 anos, dentro do modelo de Pareceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão patrocinada. Com a republicação, contendo novas informações, a data para a entrega dos envelopes contendo os documentos de credenciamento, garantia de proposta, documentos de habilitação, metodologia de execução, proposta comercial e plano de negócios também mudou, para o dia 18 de junho.

Durante o período em que o primeiro edital ficou público - de 28 de março até 5 de maio - foram recebidas contribuições de empresas interessadas em participar da concorrência. Essas contribuições foram avaliadas e consideradas pela Artesp como positivas. A agência achou por bem incorporar ao material da licitação as contribuições pertinentes. Sendo assim, tomou-se a decisão de mudar o cronograma para que todos os interessados tenham tempo suficiente para conhecer o que foi incorporado e assim possam concorrer em igualdade.

No novo edital foram disponibilizados os documentos de licenças ambientais e detalhamento das informações sobre questões operacionais da rodovias, como operações de subida e descida da serra. As visitas técnicas também foram reabertas a partir do dia 20 de maio. Os interessados que já fizeram a visita técnica não precisam realizar novamente. Poderão participar da concorrência empresas nacionais, estrangeiras, fundos de investimentos e entidades de previdência complementar – isoladamente ou em consórcio.

A concessão engloba a implantação da duplicação do trecho de Serra da Rodovia SP 099 (entre o km 60,480 e o km 82), bem como a responsabilidade pelos serviços de operação, manutenção e conservação da Rodovia SP 099, no trecho compreendido entre o km 11,5 e km 83,4, e dos Contornos Viários de Caraguatatuba e São Sebastião. O critério de julgamento da licitação será o de menor valor de contraprestação, considerando o teto de R$ 156.864.903,03. Os investimentos, somente na duplicação do trecho de serra, somam cerca de R$ 2,9 bilhões. Outro R$ 1 bilhão será aplicado ao longo dos 30 anos do contrato de concessão.

A concessão da “Nova Tamoios” prevê a implantação de três praças de pedágio, sendo duas no trecho de planalto (km 15,7 e km 56,6) e uma no Contorno de Caraguatatuba. O valor da tarifa quilométrica de pista simples está estipulado em R$ R$ 0,077 (sete centavos por quilômetro). Já os trechos de pista dupla foram fixados em R$ 0,108 (dez centavos por quilômetro).

A cobrança do pedágio terá início, segundo a Artesp, após o segundo ano de contrato, condicionada à conclusão de serviços como substituição de dispositivos de segurança avariados; operação tapa buraco; limpeza, desobstrução de drenagem e bueiros; correção de pavimentação, recuperação de placas, sinalização, implantação de baias de emergência; melhorias nos encontros de obras de arte especiais; instalação de três bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (provisórias); implantação do Centro de Controle Operacional da rodovia; iluminação do trecho de serra entre o km 64 e o km 80 e alargamento do acostamento de 10,2 metros para 14 metros em 7 pontos da via, além de outras melhorias. A liberação da cobrança também está condicionada à conclusão de pelo menos 6% das obras de duplicação do trecho de serra.

Além das obras de ampliação, a concessão prevê algumas modernizações operacionais para melhorar ainda mais a segurança e agilizar as viagens pela Tamoios. A rodovia será totalmente monitorada por 209 câmeras de Circuito Fechado de Tv (CFTv) o que agiliza o socorro médico e ações para melhorar a fluidez da via sempre que preciso. Os motoristas também passarão a contar com uma estação de rádio dedicada exclusivamente para transmitir boletins com informações sobre as condições operacionais e de tráfego da rodovia – inovação inédita na malha estadual paulista. Além disso, serão instalados telefones de emergência (call box) a cada quilômetro de pista para os usuários se comunicarem com as equipes do Centro de Controle Operacional em caso de eventualidades.

A concessionária será obrigada a prever frota de guincho, ambulância e socorro mecânico para atender aos rigorosos padrões estipulados no edital. Outro critério inédito neste edital é a transmissão imediata de todas as informações do Centro de Controle Operacional da concessionária para o Centro de Controle de Informação da Artesp.

A grande preocupação do Governo do Estado a respeito da implantação da Nova Tamoios Serra é com a preservação da Serra do Mar. Por isso, em lugar de duplicar o traçado atual, com a implantação de uma pista ao lado da existente, será construída uma nova rodovia, que será usada apenas para a subida da serra (sentido Caraguatatuba – São Sebastião) e passará na região por túneis, pontes e viadutos.

Dos 21,58 quilômetros totais do traçado da Nova Tamoios Serra, mais da metade, ou 12,6 km, será executado em túneis e 2,6 em pontes e viadutos. Serão construídas 11 obras de arte especiais e cinco passagens subterrâneas, com 3,675 km.

Para garantir a segurança dos usuários serão construídos quatro túneis auxiliares, que somam 11,92 km, que funcionarão como rota de fuga em situações de emergência dentro das passagens subterrâneas em operação. No futuro, estes túneis poderão ser adaptados para a construção de novas pistas para atender futuras demandas.

Os métodos construtivos sugeridos no projeto visam também à preservação da Serra do Mar. Um exemplo disso é a utilização de gruas, instaladas em pontos estratégicos, que auxiliam nas frentes de trabalho de túneis e obras de artes especiais. A utilização desses equipamentos reduz a supressão de vegetação, pois permite a utilização de caminhos de serviços menores, dando maior agilidade aos trabalhos.

O projeto da Nova Tamoios Serra prevê também adequações no traçado antigo, que será utilizado para os veículos sentido litoral. Assim o tráfego de subida e descida será segregado, garantindo segurança aos usuários da rodovia. O investimento previsto para o empreendimento é de R$ 2,13 bilhões. As intervenções devem ser executadas em 48 meses.