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Jogo Rápido

Revista Grandes Construções Edição 91 - 07/2018

Cresce o número de empresas interessadas na privatização dos cemitérios paulistas

Chega ao final, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) promovido pela Prefeitura de São Paulo, que convocou os interessados da iniciativa privada para apresentação de estudos e soluções visando a revitalização, modernização e gestão dos 22 cemitérios e do crematório públicos da cidade de São Paulo.

Iniciado ainda no primeiro semestre de 2017, o PMI (que tinha data para entrega dos estudos marcada para 25 de julho de 2017) foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) que liberou a conclusão do procedimento após sete meses de idas e vindas junto à Administração Pública Municipal.

Agora chancelado pelo TCM, a Prefeitura de São Paulo entende que o PMI (e consequente recebimento dos estudos contendo soluções dos players com experiência no setor) é passo fundamental para a futura modelagem do processo licitatório dos cemitérios públicos da cidade.

Adriano Napoli, representante do Consórcio Zion, participante habilitado no PMI, vê com bons olhos o convite feito pela Prefeitura de São Paulo para o diálogo entre municipalidade e iniciativa privada sobre a apresentação de soluções e melhorias na gestão dos cemitérios públicos. No entanto, ele entende que o tema ainda carece de segurança jurídica. Segundo Napoli, “a cidade de São Paulo necessita, antes de mais nada, de um marco legal sobre o setor. Um projeto de lei que reúna, de forma altamente organizada, as inúmeras leis esparsas que hoje ditam, de forma arcaica e desatualizada, as regras sobre o serviço funerário e sobre a administração de cemitérios municipais e particulares”. “Não há como se falar em segurança jurídica para a concessão dos cemitérios públicos e do serviço funerário (também alvo de procedimento de manifestação de interesse específico promovido pela Prefeitura de São Paulo) sem a criação de um normativo legal único, que regulamente o setor de forma integrada”, conclui.

Produção editorial: Revista Grandes Construções – Desenvolvido e atualizado por Diagrama Marketing Editoral